COMAM aprova renovação expressa para licenciamento ambiental em BH
- 19 de fevereiro de 2026
Foi publicada em Belo Horizonte a Deliberação Normativa COMAM nº 113/2025, que moderniza o licenciamento ambiental municipal ao instituir a renovação expressa. A medida visa conferir celeridade aos processos de atividades com potencial poluidor de pequeno ou médio porte. Sendo assim, o texto permite a renovação por ato próprio da autoridade, dispensando nova Orientação para…
