MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046/2021
- 28 de abril de 2021
Caros clientes, parceiros e leitores! Em continuidade ao nosso compromisso de manter-lhes atualizado sobre as variações da legislação trabalhista neste período de pandemia, informamos que foi publicada ontem (27/04/2021) ao fim do dia a Medida Provisória nº 1.046/2021, que “dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente…