A medida prevê o estabelecimento de estratégias para a conservação das 169 espécies ameaçadas de extinção. No dia 11 de agosto de 2022 foi publicada a Portaria ICMBIO n. 646/2022, que aprovou o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Patrimônio Espeleológico Brasileiro – PAN Cavernas do Brasil. A Portaria prevê como escopo do…
Norma visa inserir o Brasil no cenário internacional de boas práticas, modernizando as atividades de pesquisa e lavra desse tipo de minério. Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.133/2022, que flexibiliza a participação de empresas privadas na exploração de minérios nucleares. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o texto…
O objetivo é diminuir emissões e contribuir para as metas celebradas na COP26. Brasil e Japão celebram acordo bilateral para fomentar o mercado regulado de crédito de carbono. O instrumento foi celebrado em Julho, através dos Ministérios de Meio Ambiente dos países. Esses foram os primeiros países a assumir um protocolo de intenções para fomento…
Texto suspendia temporariamente a emissão de DAIA e AIA para atívidades de sivicultura no bioma Mata Atlântica. Resolução SEMAD nº 1.871/2013, que determinava a suspensão temporária da emissão de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA) e Autorização para Intervenção Ambiental (AIA) para as atividades de silvicultura no bioma Mata Atlântica, foi revogada pela Resolução SEMAD…
O texto confere maior previsibilidade ao processos de licenciamento e, consequentemente, maior segurança juridica para o desenvolvimento sustentável do estado A CETESB emitiu a Decisão de Diretoria nº 081/2022/P, de 24 de agosto de 2022, que estabelece procedimentos a serem observados nos processos administrativos licenciadores no âmbito do Estado de São Paulo. O documento elenca…
Foi publicada no dia 10/05 decisão do TJMG nos autos da ADI nº 1.0000.20.589108-8/000 que julgou procedente o pedido, declarando a inconstitucionalidade da expressão “ou firme termo de ajustamento de conduta com o órgão ambiental, com as condições e prazos para funcionamento do empreendimento até a sua regularização”, presente na parte final do §9º, do…
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