O site http://www.pmra.com.br (“Site”) é detido, mantido e operado pelo PMRA | Porto, Miranda, Rocha & Advogados (“PMRA”).
Esta política de privacidade (“Política de privacidade” ou “Política”) estabelece as regras e condições em que o PMRA coleta e trata as informações e dados pessoais das pessoas que acessam, utilizam ou interagem com o Site ou utilizam os serviços do PMRA prestados através dele (“Usuários”).
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com a Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e demais legislações vigentes aplicáveis.
O PMRA recomenda que o Usuário leia atentamente o conteúdo desta Política.
- Quais dados pessoais o PMRA coleta e/ou trata e para quais finalidades?
Os dados pessoais dos Usuários são coletados a partir do compartilhamento voluntário pelo Usuário, através de preenchimento de formulários e/ou envio de mensagem e/ou de e-mail e/ou outras formas de comunicação do PMRA, o que inclui:
| Áreas de coleta de Dados Pessoais | Dados pessoais coletados e tratados | Finalidades |
|---|---|---|
| Fale conosco | Nome, e-mail, e outras informações voluntariamente disponibilizadas pelo Usuário. | Responder ao Usuário; Envio de informações relacionadas aos serviços realizados pelo PMRA; Envio de convites e informações sobre eventos, incluindo exposições e palestras, comunicados e conteúdos informativos, e ações promocionais, todos relacionados ao PMRA(dependente de consentimento expresso do Usuário); Permitir a comunicação sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos relevantes (dependente de consentimento expresso do Usuário); Criação de uma sequência anonimizada de caracteres a partir do e-mail (também chamada de hash) que poderá ser enviada para o Gravatar a fim de verificar se o usuário utiliza o serviço. A política de privacidade do Gravatar está disponível em: https://automattic.com/privacy/. Após a aprovação do comentário, a foto de perfil fica visível publicamente junto ao comentário do usuário. |
Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia e/ou com outro fundamento legalmente admissível..
- Política de Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente no dispositivo do Usuário quando este acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferência dos Usuários.
1.1.1. Cookies do Site
Este Site faz a utilização de Cookies de Sessão que não coletam dados pessoais.
O Site trata:
(i) Informações fornecidas pelo usuário, descritas no item 1 desta Política de Privacidade;
(ii) Informações geradas quando você usa nosso Website:
| Dados coletados e/ou tratados | inalidades |
|---|---|
| Registros de acesso à aplicação, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar o Site, coletados por cookies. | Cumprimento da Lei 12.965/2014, de 23 de abril de 2014; Analisar o tráfego em nossas aplicações; Fins de Segurança, incluindo detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança. Informar ao servidor que todas aquelas solicitações, enviadas em determinado período, remetem a mesma origem e devem ser tratados como uma única sessão |
| Nome e e-mail disponibilizados pelo Usuário no campo “Fale Conosco” | Informar ao servidor que todas aquelas solicitações, enviadas em determinado período, remetem a mesma origem e devem ser tratados como uma única sessão; Manter salvo os dados de identificação, pelo período de 1 (um) ano, a partir do consentimento, a fim de evitar a necessidade de preenchimento novamente em novo comentário no site, pelo período de um ano (mediante consentimento expresso do usuário) través da opção “Lembrar-me”. |
1.1.2. Gestão de cookies
O Usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo Site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador.
- Os dados pessoais dos Usuários serão compartilhados?
O PMRA não comercializará os dados pessoais dos Usuários.
Os dados pessoais dos Usuários podem ser compartilhados ou transferidos a sócios, associados, estagiários, diretores, funcionários e/ou parceiros do PMRA, com o objetivo de cumprir adequadamente as finalidades para as quais estão sendo tratados, dentro dos limites da lei e da presente Política de Privacidade. O PMRA poderá usar terceiros (“Operadores”) para realizar, em seu nome, coleta, análise, tratamento e armazenamento dos dados coletados dos Usuários.
O PMRA não compartilhará dados pessoais dos Usuários sem a obtenção do consentimento do Usuário, com exceção dos casos em que seja identificada uma situação prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que dispensa o consentimento do Usuário, incluindo, mas não se limitando, aos casos em que:
- O PMRA usa Operadores;
- O PMRA estiver executando um contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato de que o Usuário é Parte;
- O PMRA estiver tratando esses dados para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- O PMRA tiver um interesse legítimo;
- O PMRA for obrigado por Lei; e
- Seja solicitado por uma ordem expedida por autoridade competente.
- Transferência internacional de dados
O PMRA poderá realizar transferência internacional de dados, dentro dos limites da lei e desta Política de Privacidade.
Os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para outros países, para utilização de serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados.
- Como cuidamos dos dados pessoais dos Usuários?
O PMRA reconhece a fundamental relevância da privacidade e empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos sistemas e dos dados pessoais dos usuários através do uso do Site. Havendo qualquer incidente de segurança – ou seja, acesso não autorizado e/ou situação acidental ou ilícita de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito – que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o PMRA comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Usuário (preferencialmente por e-mail) sobre o ocorrido.
Todos os dados pessoais são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso dos dados pessoais observará a presente Política.
Todas as informações poderão ser marcadas por um serviço automático de detecção de spam, e sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma.
- Redirecionamento para outros Websites
O PMRA pode disponibilizar no Site conteúdos incorporados (como vídeos, imagens, artigos, etc.) de outros websites e/ou links que redirecionam para outros websites pertencentes ao PMRA ou a terceiros, com a finalidade de melhorar a sua experiência de navegação, informação ou aquisição de serviços. O PMRA esclarece que a Política de Privacidade não se aplica aos dados fornecidos pelos Usuários a quaisquer terceiros que não sejam o PMRA. Tais terceiros podem adotar diferentes políticas de privacidade e informação com relação aos dados pessoais do Usuário, por eles coletados e de qualquer outro modo tratados, podem coletar dados, aplicar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorar sua interação com este conteúdo incorporado, incluindo sua interação com o conteúdo incorporado. O PMRA sugere a consulta à política de privacidade aplicável a esses terceiros e aos respectivos websites antes do fornecimento dos dados pessoais pelo Usuário.
- Quais são os direitos que podem ser exercidos pelos titulares de dados pessoais?
O titular de dados pessoais (“Titular”) tem direito de obter, a qualquer momento e mediante requerimento:
Confirmação de existência do tratamento de seus dados pessoais pelo PMRA ;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
- Portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o PMRA realizou uso compartilhado de dados pessoais;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados pessoais e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento; e
- Cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato.
O Titular pode ainda opor-se, a qualquer momento e mediante requerimento, ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento previstas na lei, em caso de descumprimento dessa lei.
Caso o Titular queira exercer os direitos acima previstos ou ainda, reportar denúncias, reclamações, abusos ou violações a esta Política de Privacidade ou esclarecer dúvidas, poderá contatar ao PMRA pelo canal informado nesta Política de Privacidade, na seção “Encarregado da Proteção de Dados Pessoais”.
- Retenção dos dados pessoais dos Usuários
O PMRA guardará os dados pessoais e informações dos Usuários enquanto perdurarem quaisquer necessidades de cumprimento das finalidades para os quais foram coletados. Os dados poderão, contudo, continuar a ser conservados para outras finalidades autorizadas por lei, como para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pelo PMRA.
- Encarregado da Proteção de Dados Pessoais
Caso seja necessário exercer algum direito, reportar denúncias, reclamações, abusos, violações a esta Política de Privacidade ou relativo ao tratamento dos dados pessoais, alterar opções de permissões concedidas através de Site, ou ainda esclarecer alguma dúvida, o encarregado de proteção de dados pessoais poderá ser contatado através do e-mail: privacidade@pmra.com.br
- Disposições Gerais
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada ou modificada pelo PMRA, a qualquer momento, visando fornecer mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a experiência, cabendo ao usuário verificá-la sempre que acessar o Site.
Ao continuar a usar o Site, o Usuário concorda em estar vinculado a esta Política de Privacidade conforme alterada.
- Boas práticas na utilização do Site
Algumas medidas individuais podem garantir ainda mais a segurança dos dados pessoais do Usuário. Recomenda-se, assim, aos Usuários que evitem enviar arquivos de imagem em formatos que contenham dados de localização incorporados (EXIF GPS).
- Foro
Esta Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, discussão ou litígio oriundo desta Política de Privacidade e/ou do acesso, utilização ou interação com o Site.
Última Atualização: 11 de agosto de 2022.