A medida prevê o estabelecimento de estratégias para a conservação das 169 espécies ameaçadas de extinção.
No dia 11 de agosto de 2022 foi publicada a Portaria ICMBIO n. 646/2022, que aprovou o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Patrimônio Espeleológico Brasileiro – PAN Cavernas do Brasil.
A Portaria prevê como escopo do PAN Cavernas do Brasil o estabelecimento de estratégias para conservação de 169 espécies ameaçadas de extinção. Além disso, tem como objetivo geral a prevenção, redução e mitigação de “impactos e danos antrópicos sobre o patrimônio espeleológico brasileiro, espécie e ambientes associados, em cinco anos”. Para alcance do objetivo geral, foram estabelecidos em Portaria quatro objetivos específicos, quais sejam:
1. Prevenção e redução dos impactos das atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradadores do patrimônio espeleológico brasileiro;
2. Prevenção e redução dos danos oriundos do uso desordenado e restauração do patrimônio espeleológico brasileiro e ambientes associados;
3. Promoção da sustentabilidade nos usos turístico, desportivo, científico, educativo e cultural do patrimônio espeleológico; e
4. Ampliação, divulgação e disseminação do conhecimento técnico científico e valorização do patrimônio espeleológico brasileiro e ambientes associados.
A coordenação do PAN Cavernas do Brasil será feita pelo ICMBio, e será instituído Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) em portaria específica para acompanhamento da implementação do Plano, sendo que este terá vigência de agosto de 2022 até agosto de 2027.
O PMRA | Porto, Miranda, Rocha & Advogados continuará buscando mais informações sobre o assunto e atualizando os interessados.