O PL 2.159/2021, que cria a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e aguarda análise da Câmara dos Deputados, promete transformar a forma como empresas lidam com o licenciamento no Brasil.

O texto aprovado pelo Senado Federal traz importantes mudanças no âmbito do licenciamento ambiental. Entre os principais avanços estão a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e da Licença Ambiental Especial (LAE), mecanismos que trazem mais agilidade e previsibilidade aos processos, especialmente para empreendimentos de baixo ou médio impacto. Outro destaque é a possibilidade de renovação automática das licenças para atividades de menor porte.

Além disso, o texto traz mudanças importantes sobre a atuação da FUNAI em terras indígenas, estabelecendo critérios mais objetivos para manifestação em projetos que afetam essas áreas.

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