Caros clientes,\nparceiros e leitores!<\/p>\n\n\n\n
Em continuidade\nao nosso compromisso de manter-lhes atualizado sobre as varia\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o\ntrabalhista neste per\u00edodo de pandemia, informamos que foi publicada ontem\n(27\/04\/2021) ao fim do dia a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.046\/2021, que \u201cdisp\u00f5e sobre as medidas trabalhistas para\nenfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente\ndo coronav\u00edrus (covid-19)<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n Basicamente, a\nrecente Medida Provis\u00f3ria restabelece as disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias trazidas\npelas MP\u2019s n\u00ba 927\/2020 e 928\/2020, as quais dispunham sobre o teletrabalho<\/strong>, a possibilidade de\nantecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais<\/strong>,\na concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas<\/strong>,\no aproveitamento e a antecipa\u00e7\u00e3o de\nferiados<\/strong>, o banco de horas<\/strong>,\na suspens\u00e3o de exig\u00eancias\nadministrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho<\/strong>, o direcionamento do trabalhador para\nqualifica\u00e7\u00e3o<\/strong> e o diferimento do\nrecolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o – FGTS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Destacamos,\ninicialmente, que as autoriza\u00e7\u00f5es previstas na MP n\u00ba 1.046\/2021 vigorar\u00e3o por\nprazo de 120 (cento e vinte dias), o qual poder\u00e1 ser prorrogado por igual\nper\u00edodo por ato do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n Feitas estas\nconsidera\u00e7\u00f5es, passamos \u00e0 an\u00e1lise resumida das disposi\u00e7\u00f5es da Medida Provis\u00f3ria\nn\u00ba 1.046\/2021.<\/p>\n\n\n\n DO\nTELETRABALHO (HOME OFFICE<\/em>)<\/strong><\/p>\n\n\n\n A MP n\u00ba 1.046\/2021\nconferiu ao empregador a faculdade de alterar, durante o prazo de vig\u00eancia da\nnorma, o regime de trabalho do empregado, dos estagi\u00e1rios ou dos aprendizes de\npresencial para remoto (home office<\/em>)\ne vice-versa, sendo dispensado o registro da altera\u00e7\u00e3o no contrato de trabalho,\ndesde que comunique ao empregado com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 (quarenta e\noito) horas, por escrito ou meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n Em conson\u00e2ncia\ncom as normas celetistas, a MP prev\u00ea que a responsabilidade pela aquisi\u00e7\u00e3o,\nmanuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura\nnecess\u00e1ria e adequada para o trabalho em home\noffice<\/em>, bem como o reembolso de despesas arcadas pelo empregado (planos de\ndados, energia, etc.) dever\u00e3o ser estabelecidas em um contrato escrito, firmado\npreviamente ou no prazo de trinta dias, contado da data da mudan\u00e7a do regime de\ntrabalho.<\/p>\n\n\n\n Caso o\ntrabalhador n\u00e3o disponha dos equipamentos necess\u00e1rios para o trabalho em home office<\/em>, a empresa \u201cpoder\u00e1\u201d\nfornec\u00ea-los em regime de comodato e pagar pelos servi\u00e7os de infraestrutura,\nquando, n\u00e3o o fazendo, dever\u00e1 considerar como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o a jornada de\ntrabalho normal do empregado, sendo devido, portanto, o pagamento normal do\nsal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A referida MP\nainda prev\u00ea que o tempo de uso de aplicativos e programas de comunica\u00e7\u00e3o fora\nda jornada de trabalho normal do empregado n\u00e3o constitui tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o,\nregime de prontid\u00e3o ou de sobreaviso, exceto se houver previs\u00e3o em acordo\nindividual ou coletivo. Contudo, ressalvamos aqui nosso entendimento acerca do\nmanifesto risco de interpreta\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio por parte da\njurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n DA\nPOSSIBILIDADE DE ANTECIPA\u00c7\u00c3O DAS F\u00c9RIAS INDIVIDUAIS<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Como \u00e9 not\u00f3rio,\no direito \u00e0s f\u00e9rias individuais surge ao empregado ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12\n(doze) meses de vig\u00eancia regular do contrato de trabalho. A MP n\u00ba 1.046\/2021,\nno entanto, previu, para o per\u00edodo de sua vig\u00eancia, a possibilidade de\nantecipa\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de gozo das f\u00e9rias, ainda que n\u00e3o tenha se completado o\nper\u00edodo de 12 (doze) meses tratado acima, desde que a comunica\u00e7\u00e3o ao empregado\nse d\u00ea com o prazo m\u00ednimo de 48 (quarenta e oito) horas, por escrito ou por meio\neletr\u00f4nico, respeitando um m\u00ednimo de 05 (cinco) dias corridos, dando-se\nprefer\u00eancia aos trabalhadores que perten\u00e7am ao grupo de risco do coronav\u00edrus\n(covid-19).<\/p>\n\n\n\n Adicionalmente,\nfoi prevista a possibilidade de empregador e empregado decidirem sobre a antecipa\u00e7\u00e3o\nde per\u00edodos futuros de f\u00e9rias, o que dever\u00e1 ocorrer por meio de acordo\nindividual escrito, hip\u00f3tese que, a nosso ver, \u00e9 bastante temer\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n O pagamento das\nf\u00e9rias poder\u00e1 ser realizado at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao de in\u00edcio\ndo gozo do benef\u00edcio, e o ter\u00e7o constitucional poder\u00e1 ser quitado at\u00e9 o dia\n20\/12\/2021.<\/p>\n\n\n\n O direito \u00e0\nconvers\u00e3o do per\u00edodo de 10 (dez) dias em indeniza\u00e7\u00e3o, popularmente conhecido\ncomo \u201cvenda de f\u00e9rias\u201d, fica sujeito \u00e0 concord\u00e2ncia do empregador,\npermitindo-se que o seu pagamento seja realizado tamb\u00e9m at\u00e9 20\/12\/2021.<\/p>\n\n\n\n F\u00c9RIAS\nCOLETIVAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante o\nper\u00edodo previsto na MP (120 dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo por ato do\nGoverno Federal), as f\u00e9rias coletivas poder\u00e3o ser concedidas, a todos os\nempregados ou a setores espec\u00edficos, desde que comunicadas com a anteced\u00eancia\nde 48 (quarenta e oito) horas, sendo dispensada a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do\nMinist\u00e9rio da Economia e das entidades sindicais.<\/p>\n\n\n\n APROVEITAMENTO\nE ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE FERIADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 facultado aos\nempregadores antecipar o gozo de feriados, religiosos\nou n\u00e3o,<\/strong> federais, estaduais, distritais e municipais, desde que\nnotificados o conjunto dos empregados beneficiados com anteced\u00eancia m\u00ednima de\n48 (quarenta e oito) horas. Tais feriados poder\u00e3o ser utilizados para\ncompensa\u00e7\u00e3o de saldo em banco de horas.<\/p>\n\n\n\n Contudo, diante\nda peculiaridade da quest\u00e3o, entendemos que a ado\u00e7\u00e3o do procedimento acima\npoderia representar, ainda que previsto na MP em an\u00e1lise, um risco pela\ncontrariedade \u00e0s normas coletivas e constitucionais vigentes.<\/p>\n\n\n\n BANCO\nDE HORAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n A MP n\u00ba 1.046\/2021\nprev\u00ea a possibilidade de interrup\u00e7\u00e3o, durante o prazo de 120 dias (prorrog\u00e1veis\npor igual per\u00edodo por ato do Governo Federal), das atividades do empregador,\ncom o estabelecimento de um banco de horas, por acordo coletivo ou individual\nescrito, para a compensa\u00e7\u00e3o das horas n\u00e3o trabalhadas durante o prazo de at\u00e9 18\n(dezoito) meses ap\u00f3s a data de encerramento do prazo de vig\u00eancia da referida\nnorma.<\/p>\n\n\n\n DA\nSUSPENS\u00c3O PARCIAL DE EXIG\u00caNCIAS ADMINISTRATIVAS EM SEGURAN\u00c7A E SA\u00daDE DO\nTRABALHO<\/strong><\/p>\n\n\n\n A MP n\u00ba 1.046\/2021\nsuspendeu, durante o per\u00edodo de nela estabelecido (120 dias, prorrog\u00e1veis por\nigual per\u00edodo por ato do Governo Federal), a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o dos\nexames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, os quais dever\u00e3o ser\nrealizados no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de encerramento do prazo\nde vig\u00eancia da norma. A suspens\u00e3o em comento n\u00e3o abarca o exame m\u00e9dico\ndemissional, que continuar\u00e1 obrigat\u00f3rio, nos termos da lei vigente, salvo se o\nexame m\u00e9dico ocupacional mais recente tenha sido realizado h\u00e1 menos de 180\n(cento e oitenta) dias. Da mesma forma, fica mantida a obrigatoriedade de\nexames ocupacionais e de treinamentos peri\u00f3dicos aos trabalhadores da \u00e1rea de\nsa\u00fade e das \u00e1reas auxiliares em efetivo exerc\u00edcio em ambiente hospitalar.<\/p>\n\n\n\n A norma suspende\nainda, por prazo de 60 (sessenta) dias, a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o dos\ntreinamentos peri\u00f3dicos e eventuais dos atuais empregados, previstos em normas\nregulamentadoras de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, sendo admiss\u00edvel a\nrealiza\u00e7\u00e3o destes na modalidade de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia. Os referidos cursos, se\nn\u00e3o ministrados, dever\u00e3o ser realizados no prazo de at\u00e9 180 (cento e oitenta)\ndias contado do fim do prazo estabelecido pela MP para a vig\u00eancia de suas\ndisposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Por fim, ainda\nsegundo a norma, as reuni\u00f5es das comiss\u00f5es internas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes,\ninclusive aquelas destinadas a processos eleitorais, poder\u00e3o ser realizadas de\nmaneira inteiramente remota, com a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e\ncomunica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n RECOLHIMENTO\nDO FGTS<\/strong><\/p>\n\n\n\n A MP n\u00ba 1.046\/2021\nsuspendeu a exigibilidade do FGTS pelos empregadores referente \u00e0s compet\u00eancias\nde abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e\nagosto de 2021, das quais os valores correspondentes poder\u00e3o ser recolhidos a\npartir de setembro de 2021, em at\u00e9 04 (quatro) parcelas, sendo indispens\u00e1vel\npara este parcelamento que as declara\u00e7\u00f5es sejam devidamente realizadas, nos\ntermos das normas vigentes, at\u00e9 20\/08\/2021. <\/p>\n\n\n\n O recolhimento\nse torna imediato em caso de rescis\u00e3o do contrato de trabalho do empregado. <\/p>\n\n\n\n DAS\nDEMAIS QUEST\u00d5ES TRABALHISTAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Aos\nestabelecimentos de sa\u00fade, fica permitida a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada de seus\nempregados, ainda que se trate de atividade insalubre e de jornada de 12×36.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 facultado o\noferecimento do curso ou do programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional de que trata\no art. 476-A, da CLT, exclusivamente na modalidade n\u00e3o presencial, com dura\u00e7\u00e3o de,\nno m\u00ednimo, um m\u00eas e, no m\u00e1ximo, tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n Fica permitida a\nutiliza\u00e7\u00e3o de meios eletr\u00f4nicos para cumprimento dos requisitos formais,\ninclusive para convoca\u00e7\u00e3o, delibera\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o, formaliza\u00e7\u00e3o e publicidade de\nconven\u00e7\u00e3o ou de acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n CONSIDERA\u00c7\u00d5ES\nFINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Embora a\nfinalidade da MP n\u00ba 1.046\/2021 seja a de estabelecer \u201cmedidas trabalhistas que poder\u00e3o ser adotadas pelos empregadores,\ndurante o prazo de cento e vinte dias, contado da data de sua publica\u00e7\u00e3o, para\na preserva\u00e7\u00e3o do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o\nenfrentamento das consequ\u00eancias da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia\ninternacional decorrente do coronav\u00edrus (covid-19) relacionadas a trabalho e\nemprego<\/em>\u201d,\u00e9 importante destacar\nque algumas de suas disposi\u00e7\u00f5es conflitam com diversos preceitos constitucionais\ne legais, podendo ser alvos futuros de a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade e de\nrejei\u00e7\u00e3o jurisprudencial acerca de sua aplicabilidade no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es\ntrabalhistas, raz\u00e3o pela qual recomendamos bastante cautela na ado\u00e7\u00e3o das\nmedidas aqui tratadas.<\/p>\n\n\n\n Lembramos que o\nmomento que passamos \u00e9 in\u00e9dito em nossa sociedade moderna, o que torna bastante\nincerta a interpreta\u00e7\u00e3o das normas que emergencialmente s\u00e3o editadas no meio\ndeste per\u00edodo de pandemia, impedindo um direcionamento seguro baseado nas\ndisposi\u00e7\u00f5es da Medida Provis\u00f3ria analisada, quando, sabemos, a aplica\u00e7\u00e3o da lei\ndeve ser realizada em conson\u00e2ncia com as mais diversas fontes de direito\nexistentes, especialmente no \u00e2mbito do direito do trabalho.<\/p>\n\n\n\n Destacamos, mais\numa vez, que eventual determina\u00e7\u00e3o que interfira nas quest\u00f5es ora abordadas\nser\u00e3o imediatamente comunicadas, para que possamos caminhar com o menor grau de\nrisco poss\u00edvel frente \u00e0s decis\u00f5es que ser\u00e3o tomadas.<\/p>\n\n\n\n A qualquer\nmomento, diante de novas atualiza\u00e7\u00f5es de autoridades e das situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas,\nreposicionaremos nosso informe.<\/p>\n\n\n\n Permanecemos \u00e0\ndisposi\u00e7\u00e3o para qualquer esclarecimento adicional.<\/p>\n\n\n\n Telefone:\n(31) 3290-4200<\/p>\n\n\n\n E-mail: contato@pmra.com.br<\/p>\n\n\n\n LinkedIn:\nhttps:\/\/www.linkedin.com\/company\/porto-miranda-rocha-&-advogados\/<\/p>\n\n\n\n Instagram:\n@pmradv<\/p>\n\n\n\n Facebook:\n@pmra.adv<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Caros clientes, parceiros e leitores! Em continuidade ao nosso compromisso de manter-lhes atualizado sobre as varia\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista neste per\u00edodo de pandemia, informamos que foi publicada ontem (27\/04\/2021) ao fim do dia a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.046\/2021, que \u201cdisp\u00f5e sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":78,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[15,11,13,16,17,18],"class_list":["post-77","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-beneficioemergencialdemanutencaodoempregoedarenda","tag-covid-19","tag-direitotrabalhista","tag-jornadadetrabalho","tag-medidaprovisoria","tag-novoprogramaemergencialdemanutencaodoempregoedarenda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pmra.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77"}],"collection":[{"href":"https:\/\/pmra.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pmra.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pmra.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pmra.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pmra.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79,"href":"https:\/\/pmra.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77\/revisions\/79"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pmra.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/78"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pmra.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pmra.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pmra.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}