Recentemente foi publicada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 6\/2025, que estabelece procedimentos administrativos a serem executados pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN) nos processos de licenciamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os ambientais e o IPHAN, trazendo maior clareza quanto \u00e0s compet\u00eancias, aos prazos e aos requisitos t\u00e9cnicos exigidos nos estudos de impacto ao patrim\u00f4nio cultural.<\/p>\n\n\n\n
A IN n\u00ba 06\/2025 indica que o IPHAN se manifestar\u00e1 nos processos de licenciamento ambiental a partir da solicita\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental licenciador, do empreendedor ou de seu representante legal.<\/p>\n\n\n\n
Caso haja processo de licenciamento ambiental no qual o IPHAN n\u00e3o tenha sido provocado a se manifestar, ir\u00e1 encaminhar of\u00edcio informando sobre a necessidade de participa\u00e7\u00e3o nos autos.<\/p>\n\n\n\n
A norma tamb\u00e9m abrange diversos tipos de bens culturais acautelados \u2014 tombados, protegidos, registrados, valorados, chancelados ou declarados tombados \u2014 e pode ser aplicada a bens que ainda est\u00e3o em processo formal de registro, tombamento, valora\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de tombamento, desde que devidamente instru\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n
A compet\u00eancia do IPHAN para emitir decis\u00f5es administrativas varia conforme o tipo de licenciamento. Nos casos de licenciamento federal ou de empreendimentos que envolvem mais de um estado, a responsabilidade \u00e9 da Sede Nacional do IPHAN, que pode solicitar apoio t\u00e9cnico \u00e0s Superintend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 nos licenciamentos estaduais, distrital ou municipais, a decis\u00e3o cabe \u00e0 Superintend\u00eancia do estado onde o empreendimento se localiza, podendo contar com apoio t\u00e9cnico da Sede Nacional ou de outra Superintend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa tamb\u00e9m estabelece os requisitos que devem constar na elabora\u00e7\u00e3o dos estudos de avalia\u00e7\u00e3o de impacto aos bens acautelados de \u00e2mbito federal, para solicita\u00e7\u00e3o da dispensa da Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto ao Patrim\u00f4nio Arqueol\u00f3gico, nos programas de gest\u00e3o dos bens culturais acautelados e no programa de educa\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, estabelece os prazos para an\u00e1lise do IPHAN, a depender do documento elaborado\/apresentado. O PMRA encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer d\u00favidas e auxiliar no processo de regulariza\u00e7\u00e3o do seu empreendimento conforme as novas diretrizes estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n