O PL 2.159\/2021, que cria a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e aguarda an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, promete transformar a forma como empresas lidam com o licenciamento no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado pelo Senado Federal traz importantes mudan\u00e7as no \u00e2mbito do licenciamento ambiental. Entre os principais avan\u00e7os est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) e da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), mecanismos que trazem mais agilidade e previsibilidade aos processos, especialmente para empreendimentos de baixo ou m\u00e9dio impacto. Outro destaque \u00e9 a possibilidade de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das licen\u00e7as para atividades de menor porte.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o texto traz mudan\u00e7as importantes sobre a atua\u00e7\u00e3o da FUNAI em terras ind\u00edgenas, estabelecendo crit\u00e9rios mais objetivos para manifesta\u00e7\u00e3o em projetos que afetam essas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n
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