Diante da discuss\u00e3o acerca de n\u00e3o questionamento de valores contratuais, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu recentemente que n\u00e3o se pode afirmar viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva apenas por in\u00e9rcia de uma parte em contestar reajustes em contratos, tidos posteriormente como abusivos, mesmo que a parte esteja silente por anos e tenha assinado confiss\u00e3o de d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, a alega\u00e7\u00e3o de supressio que beneficiaria quem cometeu o abuso, fica assim invalidada.<\/p>\n\n\n\n
O caso \u00e9 referente a uma empresa do setor aliment\u00edcio, que entrou com uma a\u00e7\u00e3o alegando que a fornecedora de g\u00e1s natural aplicou reajustes muito superiores ao \u00edndice oficial da varia\u00e7\u00e3o de energia no Paran\u00e1, cobrando os valores de forma ilegal.<\/p>\n\n\n\n
No 1\u00ba grau, a justi\u00e7a decidiu a favor da empresa contratante, ordenando o recalculo dos pre\u00e7os e a restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos a mais. Apesar disso, o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) alterou essa decis\u00e3o, afirmando que o c\u00e1lculo inicial era compreens\u00edvel e que a aus\u00eancia de reclama\u00e7\u00e3o da contratante durante mais de cinco anos caracterizava um comportamento contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o ministro relator do caso, Marco Aur\u00e9lio Bellizze reestabeleceu a senten\u00e7a inicial, alegando que n\u00e3o seria adequado permitir que a fornecedora se beneficiasse da ina\u00e7\u00e3o da autora em face de uma cobran\u00e7a abusiva.<\/p>\n\n\n\n