Norma visa inserir o Brasil no cen\u00e1rio internacional de boas pr\u00e1ticas, modernizando as atividades de pesquisa e lavra desse tipo de min\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.133\/2022<\/strong>, que flexibiliza a participa\u00e7\u00e3o de empresas privadas na explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios nucleares.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Minist\u00e9rio de Minas e Energia<\/strong>, o texto visa “inserir o Brasil no cen\u00e1rio de boas-pr\u00e1ticas internacional, modernizando as atividades de pesquisa e lavra desses min\u00e9rios\u2019\u2019. Para isso, foi necess\u00e1rio realizar altera\u00e7\u00f5es significativas na Lei n\u00ba 6.189\/1974.<\/p>\n\n\n\n Anteriormente, as atividades de pesquisa, lavra, beneficiamento, industrializa\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de min\u00e9rios nucleares e derivados eram praticadas exclusivamente pela INB \u2013 Ind\u00fastrias Nucleares do Brasil S.A.<\/strong> Com a MP, o Estado mant\u00e9m o monop\u00f3lio, mas permite que firme contratos com pessoas jur\u00eddicas para executar suas atividades, independentemente do valor econ\u00f4mico dos elementos nucleares presentes na jazida mineral.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Governo Federal, a flexibiliza\u00e7\u00e3o ir\u00e1 aumentar os investimentos na fabrica\u00e7\u00e3o nacional de ur\u00e2nio, mineral essencial para a fabrica\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel nuclear.<\/p>\n\n\n\n O PMRA | Porto, Miranda, Rocha & Advogados est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para tirar d\u00favidas e prestar maiores esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n