{"id":228,"date":"2021-02-19T10:36:00","date_gmt":"2021-02-19T13:36:00","guid":{"rendered":"http:\/\/pmra.com.br\/site\/?p=228"},"modified":"2021-12-08T10:37:59","modified_gmt":"2021-12-08T13:37:59","slug":"deliberacao-normativa-copam-no-240-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pmra.com.br\/site\/deliberacao-normativa-copam-no-240-2021\/","title":{"rendered":"DELIBERA\u00c7\u00c3O NORMATIVA COPAM N\u00ba 240\/2021"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Estadual de Pol\u00edtica\nAmbiental \u2013 COPAM publicou a Delibera\u00e7\u00e3o Normativa COPAM n\u00b0 240, de 29 de\nJaneiro de 2021, alterando a DN COPAM n\u00ba 217\/2017, que “estabelece\ncrit\u00e9rios para classifica\u00e7\u00e3o, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os\ncrit\u00e9rios locacionais a serem utilizados para defini\u00e7\u00e3o das modalidades de\nlicenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de\nrecursos ambientais no Estado de Minas Gerais”<\/em>,mormente\nno que tange aos seguintes pontos: (i)<\/strong> especificidades do\nLicenciamento Ambiental Simplificado por meio de Cadastro (LAS\/Cadastro); (ii)<\/strong> altera\u00e7\u00f5es\ndo gloss\u00e1rio de termos t\u00e9cnicos e ambientais e; (iii)<\/strong> altera\u00e7\u00f5es\nnos par\u00e2metros de algumas atividades licenci\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

No que tange ao LAS\/Cadastro, houve\naltera\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de licenciamento das atividades de “recapacita\u00e7\u00e3o\nou a repotencia\u00e7\u00e3o de Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas \u2013 PCHs” <\/em>e “Centrais\nGeradoras Hidrel\u00e9tricas \u2013 CGHs”.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Dentre as atividades enquadradas nas\nclasses 1 ou 2 n\u00e3o pass\u00edveis de licenciamento ambiental na modalidade\nLAS\/Cadastro, foram inclu\u00eddas as atividades de “Cremat\u00f3rio<\/em>”\ne “Lavanderias industriais para tingimento e\/ou amaciamento e\/ou\noutros acabamentos qu\u00edmicos e\/ou lavagem a seco que utilizem solventes\norg\u00e2nicos”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Houve, ainda, retifica\u00e7\u00e3o de algumas\nincoer\u00eancias textuais no gloss\u00e1rio constante do Anexo \u00danico da DN COPAM n\u00ba\n217\/2017, al\u00e9m de serem inclu\u00eddos novos termos t\u00e9cnicos e ambientais, a\nsaber: <\/p>\n\n\n\n

19-A. Lavanderias domiciliares \u2013\nsegmento que presta servi\u00e7os de lavagem dom\u00e9stica de pe\u00e7as do vestu\u00e1rio e\nartigos de cama, mesa e banho e\/ou objetos decorativos residenciais.
\n19-B. Lavanderias industriais \u2013 segmento especializado de lavanderia, integrado\nao processo produtivo da ind\u00fastria t\u00eaxtil e\/ou que atua como prestador de\nservi\u00e7o nas etapas de tingimento e\/ou amaciamento e\/ou outros acabamentos\nqu\u00edmicos e\/ou na lavagem a seco que utilize solventes org\u00e2nicos, exclu\u00eddas as\nlavanderias domiciliares e as lavanderias de uniformes, roupas de cama, mesa e\nbanho, al\u00e9m das lavanderias intraestabelecimentos de sa\u00fade e comerciais, como\nhotel, motel e restaurante.
\n(…)
\n41. Recapacita\u00e7\u00e3o \u2013 A interven\u00e7\u00e3o na CGH\/PCH em opera\u00e7\u00e3o ou paralisada, visando\nrestaurar a capacidade instalada declarada no processo de licenciamento\nambiental. (\u2026)
\n45-A. Reservat\u00f3rio \u2013 Massa de \u00e1gua, destinada ao armazenamento, \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o\nda vaz\u00e3o ou ao controle dos recursos h\u00eddricos. A partir da se\u00e7\u00e3o imediatamente\na montante de um barramento, \u00e9 todo volume dispon\u00edvel, cujas dimens\u00f5es s\u00e3o a\naltura atingida pela \u00e1gua e a \u00e1rea superficial abrangida (espelho d\u2019\u00e1gua). (\u2026)
\n63. Volume de dragagem \u2013 \u00c9 o volume total de material a ser dragado para\ndesassoreamento do corpo d\u2019\u00e1gua, devendo ser expresso em m\u00b3 (metro c\u00fabico).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, foram feitas altera\u00e7\u00f5es\nrelevantes nos par\u00e2metros de algumas atividades licenci\u00e1veis, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n