Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais, no dia 31 de mar\u00e7o de\n2021, a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SEMAD\/FEAM\/IEF\/IGAM n\u00ba 3.063, que disp\u00f5e sobre a classifica\u00e7\u00e3o de risco das\natividades econ\u00f4micas para fins de controle ambiental, exercido pelo Sistema\nEstadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos. <\/p>\n\n\n\n
No mesmo dia, tamb\u00e9m foi publicada a\nResolu\u00e7\u00e3o Conjunta SEMAD\/FEAM\/IEF\/IGAM n\u00ba 3.064, que disp\u00f5e sobre\nos prazos e a aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita dos atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o de atividades\necon\u00f4micas de responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Sistema Estadual de\nMeio Ambiente e Recursos H\u00eddricos.
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\nAs resolu\u00e7\u00f5es est\u00e3o de acordo com as diretrizes do Decreto Estadual n\u00b0 48.036,\nde 10 de setembro de 2020 e a Lei Federal de Liberdade\nEcon\u00f4mica n\u00b0 13.874, de 20 de setembro de 2019.
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\nA Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.063 classificou as atividades\necon\u00f4micas em tr\u00eas graus de risco para fins de controle ambiental:
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N\u00edvel de risco I<\/strong> \u2013 atividades\necon\u00f4micas que apresentem risco leve, irrelevante ou inexistente \u00e0 integridade\ndo meio ambiente, as quais n\u00e3o se sujeitam a ato p\u00fablico de libera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n N\u00edvel de risco II<\/strong> \u2013 atividades\necon\u00f4micas que apresentem risco moderado \u00e0 integridade do meio ambiente,\nsujeitando-se a ato p\u00fablico de libera\u00e7\u00e3o e \u00e0 vistoria posterior a emiss\u00e3o do\nato;<\/p>\n\n\n\n N\u00edvel de risco III <\/strong>\u2013 atividades econ\u00f4micas\nque apresentem risco alto \u00e0 integridade do meio ambiente, sujeitando-se a ato\np\u00fablico de libera\u00e7\u00e3o e \u00e0 vistoria pr\u00e9via \u00e0 emiss\u00e3o do ato.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.064 definiu os prazos e a aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita de atos\np\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica de responsabilidade da Secretaria\nde Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 SEMAD, da Funda\u00e7\u00e3o\nEstadual do Meio Ambiente \u2013 FEAM, do Instituto Estadual de Florestas \u2013 IEF e do\nInstituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas \u2013 IGAM. Junto \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es, o SISEMA tamb\u00e9m\ndisponibilizou um simulador on-line, de f\u00e1cil acesso, em que o empreendedor\npoder\u00e1 consultar o n\u00edvel de risco da atividade em que deseja atuar. Se a\nclassifica\u00e7\u00e3o for risco 1, considerado baixo,\nn\u00e3o \u00e9 preciso emitir autoriza\u00e7\u00f5es ambientais. No entanto, se a atividade for\nconsiderada de risco 2 ou 3, em que h\u00e1 a\nnecessidade de instruir atos autorizativos, a plataforma vai indicar qual a\ndocumenta\u00e7\u00e3o precisa ser providenciada para a viabilizar a opera\u00e7\u00e3o do\nempreendimento.<\/p>\n\n\n\n
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