O site www.pmra.com.br (“Site”) é detido, mantido e operado pelo PMRA Porto Miranda Rocha Advogados (“PMRA”).
Esta política de privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”) estabelece as regras e condições em que o PMRA coleta e trata as informações e dados pessoais das pessoas que acessam, utilizam ou interagem com o Site ou utilizam os serviços do PMRA prestados através dele (“Usuários”).
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com a Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e demais legislação aplicável. O PMRA recomenda que o Usuário leia atentamente o conteúdo desta Política.
1. Quais dados pessoais coletamos e para quais finalidades
Os dados pessoais dos Usuários são coletados a partir do compartilhamento voluntário, por meio do preenchimento de formulários, envio de mensagem, e-mail ou outras formas de comunicação com o PMRA:
Fale conosco
Nome, e-mail e outras informações voluntariamente disponibilizadas pelo Usuário.
- Responder ao Usuário;
- Envio de informações sobre os serviços, promoções, notícias e atualizações do PMRA;
- Envio de convites e informações sobre eventos do PMRA (mediante consentimento expresso do Usuário).
Trabalhe conosco
Nome, telefone, e-mail e outras informações voluntariamente disponibilizadas pelo Usuário, podendo incluir currículo.
- Participação em processo de recrutamento;
- Responder ao Usuário.
Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política, mas sempre dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso para finalidades que não cumpram essa prerrogativa será feito mediante autorização prévia do Usuário ou com outro fundamento legalmente admissível.
2. Política de Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente no dispositivo do Usuário quando este acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para identificar dispositivos, atividades e preferências dos Usuários.
Este Site utiliza cookies de sessão, que não coletam dados pessoais. O Site trata: (i) as informações fornecidas pelo Usuário, descritas no item 1; e (ii) informações geradas quando você usa o Site, como registros de acesso à aplicação (endereço IP, com data e hora), coletados por cookies.
Finalidades dos cookies
- Cumprimento da Lei 12.965/2014;
- Análise do tráfego nas nossas aplicações;
- Segurança, incluindo detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes;
- Identificar que solicitações enviadas em determinado período remetem à mesma origem e devem ser tratadas como uma única sessão.
Gestão de cookies
O Usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo Site, bastando desabilitá-los. Ao entrar no Site, ficará disponível um ícone para essa finalidade.
3. Compartilhamento dos dados pessoais
O PMRA não comercializará os dados pessoais dos Usuários.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados ou transferidos a sócios, associados, estagiários, diretores, funcionários e parceiros do PMRA, com o objetivo de cumprir adequadamente as finalidades para as quais estão sendo tratados, dentro dos limites da lei e desta Política. O PMRA poderá usar terceiros (“Operadores”) para realizar, em seu nome, a coleta, análise, tratamento e armazenamento dos dados.
O PMRA não compartilhará dados pessoais sem o consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas na LGPD que dispensam o consentimento, incluindo, mas não se limitando, aos casos em que:
- O PMRA usa Operadores;
- Esteja executando contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato de que o Usuário é parte;
- Esteja tratando dados para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Tenha um interesse legítimo;
- Seja obrigado por lei;
- Seja solicitado por ordem de autoridade competente.
4. Transferência internacional de dados
O PMRA poderá realizar transferência internacional de dados, dentro dos limites da lei e desta Política. Os dados pessoais poderão ser transferidos para outros países para utilização de serviços computacionais em nuvem, para processamento ou armazenamento de dados.
5. Como cuidamos dos dados pessoais
O PMRA reconhece a fundamental relevância da privacidade e empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos sistemas e dos dados pessoais dos Usuários. Havendo qualquer incidente de segurança (acesso não autorizado ou situação acidental ou ilícita de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer tratamento inadequado ou ilícito) que possa acarretar risco ou dano relevante, o PMRA comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Usuário, preferencialmente por e-mail.
Todos os dados pessoais são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Sempre que possível, as informações serão criptografadas e poderão ser marcadas por serviço automático de detecção de spam, desde que isso não inviabilize seu uso pela plataforma.
6. Redirecionamento para outros websites
O PMRA pode disponibilizar no Site conteúdos incorporados (como vídeos, imagens e artigos) e links que redirecionam para outros websites, próprios ou de terceiros, com a finalidade de melhorar a experiência de navegação, informação ou aquisição de serviços.
Esta Política não se aplica aos dados fornecidos a terceiros que não sejam o PMRA. Tais terceiros podem adotar políticas distintas, coletar dados, aplicar cookies e monitorar a interação com o conteúdo incorporado. O PMRA sugere a consulta às políticas de privacidade desses terceiros antes do fornecimento de quaisquer dados.
7. Direitos do titular
O titular de dados pessoais (“Titular”) tem direito de obter, a qualquer momento e mediante requerimento:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pelo PMRA;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o PMRA realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento;
- Cópia eletrônica integral de seus dados, quando o tratamento tiver origem no consentimento ou em contrato.
O Titular pode, ainda, opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei. Para exercer seus direitos, reportar denúncias, reclamações, abusos ou violações, ou esclarecer dúvidas, o Titular poderá contatar o Encarregado, conforme a seção 9.
8. Retenção dos dados pessoais
O PMRA guardará os dados pessoais enquanto perdurar a necessidade de cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Os dados poderão continuar a ser conservados para outras finalidades autorizadas por lei, como o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, incluindo os registros de acesso para fins do artigo 15 do Marco Civil da Internet.
9. Encarregado da Proteção de Dados Pessoais
O encarregado de proteção de dados pessoais titular é Nuno Gonçalves Correia dos Santos. A encarregada substituta é Jamille Lucas Paranhos.
Para exercer direitos, reportar denúncias, reclamações, abusos ou violações a esta Política, alterar permissões concedidas pelo Site ou esclarecer dúvidas, contate: privacidade@pmra.com.br
10. Disposições gerais
Esta Política poderá ser atualizada ou modificada pelo PMRA a qualquer momento, visando fornecer mais segurança e conveniência e melhorar a experiência, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que acessar o Site. Ao continuar a usar o Site, o Usuário concorda em estar vinculado a esta Política conforme alterada.
11. Lei aplicável e foro
Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, discussão ou litígio oriundo desta Política e do acesso, utilização ou interação com o Site.